Direito à vida prevalece diante da economia no orçamento público

Projeto inclui conceito de união estável na lei da Previdência

O Projeto de Lei 5445/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), inclui no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) o conceito de união estável estabelecido pelo Código Civil (Lei 10.406, de 2002).

Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009

Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

Limitar instalação de loja de tatuagem é ilegal, diz Justiça

Dessa forma, a empresa Pele Arte Studio poderá requerer seu alvará de funcionamento, a ser estudado posteriormente pela administração pública, em área antes limitada pela legislação local.

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

TJ garante fornecimento de remédio

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Renan vai ao presidente do STF discutir os conflitos entre os Poderes Legislativo e Judiciário

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Alunos da rede pública terminam 1ª série sem saber ler